segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

A Copa do Mundo é deles > Na Copa do Mundo, o Brasil pode ter de pagar o mico




São Paulo, segunda-feira, 26 de dezembro de 2011Opinião
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Não à Fifa

Ao adiar a votação da Lei Geral da Copa para o ano que vem, o Congresso Nacional reagiu de maneira sensata a uma manobra de última hora que buscava empurrar para o contribuinte brasileiro danos "de qualquer natureza" que a Fifa, a entidade máxima do futebol, pudesse sofrer durante os jogos, em 2014.

Algumas horas antes de o diploma ser apreciado na comissão especial da Câmara, na terça-feira, um novo parecer foi apresentado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP). Segundo ele, a União passaria a responder "integralmente, independentemente de culpa", por prejuízos relacionados à competição.

Diante dessa proposta inaceitável, deputados da base aliada e da oposição se recusaram a votar a lei e transferiram as discussões para 2012.

Diga-se que a redação original do projeto já era favorável -em demasia- às pretensões da Fifa.

Na questão específica, previa ressarcimento à entidade em caso de danos provocados "por ação ou omissão" do governo brasileiro -o que, dentro de certas condições, pode ser aceitável.
O que não se entendem são mesuras aos interesses da entidade em questões como a suspensão do direito à meia-entrada para idosos e estudantes e a revogação de leis contrárias ao consumo de bebida alcoólica nos estádios.

A Fifa não parece satisfeita com essas concessões, tampouco com as garantias originais oferecidas pelo Brasil, em 2007, para que fosse aceito como sede da Copa. Com seu pesado lobby no Congresso Nacional, tenta proteger-se de todo e qualquer risco, mesmo os de sua responsabilidade.

Além de estádios novos, alguns, diga-se, candidatos a elefantes brancos, a Copa deixará, ao que tudo indica, legado modesto nas áreas de transporte e infraestrutura -as que mais interessam ao país.

Não faz sentido acrescentar a essa parca herança um ambiente de fragilidade institucional, em que o poder público se veja dobrado pelas vontades da Fifa.

A exigência que levou ao adiamento da votação é coerente, sem dúvida, com o perfil da entidade futebolística -muito pouco transparente e sempre às voltas com suspeitas de corrupção.
Para o Congresso Nacional não há outra hipótese senão a de remover da Lei Geral da Copa essa controversa demanda. 



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