Balança mas não cai > Favela do Moinho surgiu no vácuo deixado pela ineficiência do Poder Público

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Histórico do local que abrigava esta favela do Moinho em Campos Elíseos, Centro da capital paulistana, vem sendo alvo de disputas judiciais entre a prefeitura e os moradores nos últimos anos. Enquanto a administração municipal tenta desapropriar a área e utilizá-la para outros fins, os moradores buscam conquistar o direito de permanecer no local.




A favela surgiu há cerca de 30 anos, quando um grupo de moradores ocupou uma área da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). A empresa foi extinta em 2007 e todos os seus bens repassados à União. Antes, em 1999, o terreno foi leiloado a Mottarone Serviços de Supervisão, Montagens e Comércio Ltda. para saldar as dívidas tributárias da RFFSA.
 Em 2006, em reunião de conciliação com a prefeitura, a Mottarone demonstrou interesse em doar o terreno para que fosse destinado aos moradores da favela, mas a prefeitura não aceitou a proposta, sob o argumento de que não era possível alojar as famílias no local.


No mesmo ano, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) emitiu decreto de “utilidade pública para fins de desapropriação”, medida que obriga o proprietário a ceder o terreno mediante indenização. No ano seguinte, a prefeitura entrou na Justiça com uma ação de desapropriação da área.


Em resposta, os moradores se associaram ao Escritório Modelo da PUC (Pontifícia Universidade Católica) –entidade conveniada à Defensoria Pública para defender os interesses de comunidades carentes– e entraram na Justiça com ação coletiva de usucapião em 2008. A medida é válida para famílias que morem em um local por mais de cinco anos e garante a propriedade do imóvel.


O processo está na 17ª Vara Cível do Fórum Ministro Pedro Lessa. Os moradores garantiram na Justiça o direito de aguardar o fim do julgamento morando na favela do Moinho. “O processo estagnou. Faz tempo que não somos convocados pelo juiz”, afirma Francisco Antonio Miranda, 25, presidente da associação de moradores.


Viviam na favela 532 famílias, que totalizavam 1.656 moradores, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre os aglomerados urbanos no Brasil, divulgado na última quarta-feira (21). A comunidade ficava entre duas linhas de trem da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), a 7-rubi e a 8-diamante. Dentro do terreno havia um prédio abandonado, também ocupado por moradores.